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Justiça nega troca de penhora de veículo de luxo por carros comuns com alienação fiduciária

Recurso de empresas executadas em ação trabalhista foi negado pelo TRT 18 (GO), por ser incabível a penhora e expropriação judicial de bem alienado fiduciariamente.

Vendedor obtém comissões sobre vendas de produtos devolvidos

Segundo o profissional, o trabalhador não pode deixar de receber comissões por motivos alheios à sua vontade e de responsabilidade do empregador.

Quarta Turma do TRT-1 (RJ) reconhece validade de dispensa por banco que aderiu ao movimento “#NãoDemita"

Em sua defesa, o banco argumentou que jamais assumiu compromisso de não realizar demissões durante a pandemia, muito menos perante entidades sindicais representativas dos bancários.

Mãe de criança autista ganha direito a horário de trabalho reduzido e sem redução salarial

Além de autista, a criança tem neurofibromatose tipo 1, doença genética que causa o aparecimento de pequenos tumores e manchas na pele.

Justiça do Trabalho afasta indenização a jovem aprendiz por ausência de prova de assédio moral

Segundo a jovem, as ofensas apontadas teriam lhe causado sérios danos psicológicos, a ponto de necessitar de ajuda psiquiátrica e psicológica. 

TRT-6 divulga Semana Nacional da Conciliação Trabalhista durante final do Campeonato Pernambucano de Futebol

A Semana da Conciliação acontece de 23 a 27 de maio deste ano. 

Família de eletricista morto por afogamento em riacho durante trabalho deve ser indenizada

Além da indenização de R$ 150 mil a cada um dos quatro herdeiros, a empresa deve arcar com pensão mensal de meio salário mínimo para cada filho até que eles completem 18 anos.

Juíza usa ‘perspectiva de gênero’ e reverte justa causa de grávida demitida durante pandemia

Decisão levou em conta protocolo do CNJ que recomenda corrigir assimetrias da maternidade. 

TRT-10 mantém sentença que condenou hospital a cumprir Lei de Cotas

O hospital alegou ser impossível o cumprimento da lei, já que não basta que haja pessoas com deficiência desempregadas, sendo imprescindível a adequação da limitação à função disponível.

Empregado que fraudou benefício-viagem de companhia aérea recebe justa causa

Para buscar a reversão da justa causa, o empregado argumentou que o bilhete fora emitido pela própria TAM e que fez alterações na passagem para se beneficiar de voos com vagas.

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