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Doença degenerativa agravada pelo trabalho configura acidente laboral

Segundo o relator, não importa se a doença tem caráter degenerativo, basta que o trabalho em condições inadequadas tenha contribuído para a ocorrência do agravamento da doença

Cláusula coletiva que compensa horas extras com gratificação de função é considerada válida

Na sentença, a juíza titular Thereza Christina Nahas pontuou que a negociação coletiva deve prevalecer sobre as demais fontes de direito

TRT-GO mantém auto de infração por falta de jornada mínima de médico do trabalho

O juiz do caso destacou que a empresa não especificou nenhum prejuízo sofrido em decorrência de a lavratura ter se dado em local diverso

Gerente que foi vítima de assalto com sua família obtém indenização por danos morais

Foi reconhecida pelos desembargadores a responsabilidade objetiva da instituição financeira cooperativa pelo sequestro do reclamante, da sua esposa e de sua filha

Decisão mantém adicional de insalubridade por equipamento de proteção individual sem certificação

O relator destacou o descumprimento de um item da NR-6 que exige fornecimento ao trabalhador somente de EPI aprovado pelo órgão nacional competente

Zootecnista receberá indenização por ter de tomar banho em banheiro sem porta

A relatora citou a Súmula 50, do TRT-18, que indica ofensa à dignidade e dano moral reparável se o banho é obrigatório e os banheiros não asseguram condições mínimas

TRT-2 mantém justa causa de trabalhadora que publicou vídeos com simulação de atos sexuais

Em sua defesa, a trabalhadora não contestou a veracidade das imagens, tampouco o fato de terem sido produzidos em seu celular

Sétima Turma do TRT-4 não reconhece vínculo de emprego de pastor evangélico com igreja

O religioso atuava como voluntário e tinha por objetivo difundir sua fé, situação que não se confunde com a relação de emprego, segundo os desembargadores

Empregado ofendido por causa de peso e aparência obtém indenização em R$ 30 mil

O profissional disse que chegou a ouvir em público que o seu salário não pagava o sapato do chefe, fato confirmado pela testemunha do trabalhador

Motorista será indenizado após atropelar e matar homem que se jogou embaixo de ônibus em Juiz de Fora (MG)

O trabalhador passou a sofrer de transtorno de estresse pós-traumático e doença psíquica, que, segundo ele, vêm afetando o comportamento e impedindo-o de exercer a profissão

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