As mudanças levam em consideração, entre outros dispositivos, a Resolução CNJ 401/2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário.
O seminário “Sociedade globalizada, mundo do trabalho, crianças e adolescentes: que futuro queremos?” foi promovido pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho;