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Ex-empregado da Petrobras no RN diagnosticado com Alzheimer terá home care integral

A curadora do ex-empregado solicitou essa assistência especial à Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS).

Negado reconhecimento de vínculo de emprego a policial militar que foi dirigente da Caixa Beneficente da PM/DF

O que houve foi o exercício de atividade voluntária na direção da entidade beneficente inerente à condição de associado, o que não caracteriza vínculo de emprego.

Carteiro assaltado quatros vezes em dois anos é indenizado

Relator entendeu que a empresa é responsável pela segurança de seus empregados.

Juiz reconhece vínculo de emprego de ex-diretor executivo com o time de futebol de Juiz de Fora (MG)

O juiz reconheceu, no caso, a presença de todos os pressupostos legais que caracterizam a relação de emprego, previstos no artigo 3° da CLT.

Concedido adicional de insalubridade de 20% a lavrador de GO submetido a calor acima do permitido

Conforme os autos, o empregado laborava a céu aberto e com exposição ao sol e ao calor numa temperatura média de quase 30º C.

Cota previdenciária patronal é excluída de processo contra a empresa de telefonia

A empresa da telefonia insistiu na necessidade de reforma da conta de liquidação, afirmando não haver como falar em recolhimento de INSS cota-parte do empregador.

Empresa de transportes de MG deve indenizar caminhoneiro vítima de assalto e de sequestro relâmpago

A Turma julgou favoravelmente o recurso do motorista, para modificar sentença que havia negado o pedido de indenização.

Justiça nega responsabilidade de dirigentes de clube para quitar débito trabalhista de jogador de futebol de GO

Não basta a insuficiência de bens para a quitação da execução para se autorizar a desconsideração da personalidade da associação desportiva, é necessária a prova efetiva do desvio de finalidade.

Desistência da ação durante a audiência e antes da defesa não necessita de autorização da outra parte

Ainda que o PJe permita apresentar a contestação antes da audiência, é durante a audiência e após a proposta de conciliação que ela é formalmente aceita.

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