A Vara do Trabalho (VT) de Tefé (AM) homologou acordo durante a primeira audiência telepresencial realizada nesta quarta-feira (05/08), através da plataforma Google Meet. Em audiência de conciliação relativa à consignação em pagamento, as partes solucionaram o processo e encerraram ação trabalhista exatamente dois meses após seu início, em 5 de junho 2020.

A audiência foi conduzida pelo Juiz do Trabalho Eduardo Miranda Barbosa Ribeiro, titular da VT de Tefé, o qual avaliou como excelente a conciliação realizada por meio virtual. Também participaram da videoconferência as partes acompanhadas dos respectivos advogados, e a servidora Elineide Santos de Vasconcelos, atuando como Secratária de Audiência.

Localizada no município do interior do Amazonas, a Vara de Tefé tem enfrentado muita resistência das partes para a realização das audiências telepresenciais. "Essa nova forma de fazer audiências tem gerado insegurança para as partes. Os principais argumentos são: a ausência de internet necessária para as audiências vituais, inclusive nos escritórios advocatícios, e o medo diante das ferramentas que envolvem a tecnologia", disse o magistrado.

Há outras audiências agendadas na VT de Tefé para o mês de agosto, aguardando, no entanto, a confirmação das partes.

Audiências virtuais

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) o Ato Conjunto nº 5/2020, editado pela Presidência e Corregedoria Regional, prevê que audiências telepresenciais têm valor jurídico equivalente às presenciais, desde que asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes.

Fonte: TRT da 11ª Região (AM/RR)